Nova versão do sistema de classificação fiscal

(Tempo para leitura: 4 minutos)
A nova versão do sistema Classif traz novidades para auxiliar seus usuários na classificação fiscal de mercadorias. Com esta nova versão, as empresas passam a pode consultar mais e melhor a classificação fiscal das mercadorias e todas as funções relacionadas a ela.

Das mudanças
Conforme a Notícia Siscomex de Importação n° 006/2021, a nova versão traz: Consulta on-line em interface amigável das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional; Pesquisa integrada da Tabela NCM, Notas legais e Nesh; Novos conteúdos de acesso rápido no Menu de Ícones: Portal da Aduana, a tabela do SH em inglês, a tabela NCM em espanhol e a tabela de correlação entre a NCM e a Naladi.
Com isso, além da tabela NCM e suas Notas, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a  formatação de texto, o Classif passa a oferecer as Nesh e uma poderosa pesquisa de consulta à Nomenclatura.
Assim, o Classif avança no seu objetivo de auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira.

O que é o Classif
O Classif é o módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é desenvolvido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
O acesso ao Classif pode ser feito pela página do Pucomex na internet (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/)
Deve-se selecionar o módulo Importador/Exportador e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.
Para quem não possui certificado digital, o acesso pode ser feito por meio do módulo Acesso Público. Também é possível o acesso pelo link direto do Classif: https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico

Outras opções para consulta
Além da função básica do Classif que é a classificação das mercadorias pelos códigos NCM, a ferramenta traz as funcionalidades de consulta a tratamento administrativo, preferências fiscais, alíquotas dos impostos, anuências, etc.
Também é possível, mas dentro do Portal Único Siscomex, realizar a habilitação Siscomex (RADAR), inclusão de operadores no sistema, assim como a inclusão de catálogo de produtos, funcionalidade nova e em implementação.
Com essas mudanças, espera reduzir o tempo desembaraço aduaneiro a níveis semelhantes aos países da OCDE, assim como, pretende-se facilitar o uso das ferramentas ao contribuinte.

Créditos da foto: Interseas
Retirado e baseado de Siscomex.gov

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Categories: AduanaTags: classificação fiscal, NCM, tributação