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Em setembro deste ano (2017), foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1737, que versa sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
Tal legislação está diretamente ligada com o Acordo de Facilitação Comercial, do qual o Brasil faz parte e precisa evoluir para atender os requisitos.
Do ponto de vista da Pequena e Média Empresa (PME), importações para revenda ou consumo/industrialização inferiores a USD 3.000,00 não eram permitidas. Podia ser importado nessa monta somente produtos para testes.
Com a atualização da legislação, passa a ser válido importar mercadorias até o valor anteriormente informado, também com a finalidade de revenda ou industrialização, mediante Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa, chamado agora de Siscomex Remessa.
A IN em seu artigo 37, prevê que o despacho aduaneiro processado mediante utilização do Siscomex Remessa aplica-se aos bens contidos em remessa internacional importados por pessoa física ou jurídica em caráter definitivo, cujo valor total não ultrapasse US$ 3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, e destaca também no parágrafo primeiro que a importação, neste caso, está sujeita:
I – Aos produtos não necessitarem de Licenciamento Simplificado de Importação (LSI), conforme Tratamento Administrativo Geral – Grupo de Pesquisa TSP, disponível no Portal Siscomex na Internet;
II – O valor total das operações não ultrapasse US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) no ano-calendário.
Complementa a lei a informação de que o bem não pode ter peso superior a 70kg por peça e tamanho superior a 98x98x120cm. Não atendendo estes requisitos, será considerada importação formal do bem, o que exigirá os trâmites normais de importação formal.
Tal processo será conduzido e amparado pela transportadora de remessa expressa e sofrerá tributação de 60% de Imposto de Importação, mais ICMS do Estado. Não haverá custas com despachante aduaneiro ou mesmo armazenagem, tão pouco a empresa precisa ter RADAR.
Diante deste cenário, facilita-se a vida de algumas empresas no que tange a importação, deixando a questão menos burocrática e mais democrática.

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89 comments

Então agora, a Pessoa jurídica pode fazer importação expressa com finalidade comercial? E a MEI que importa para revenda precisa da habilitação no SISCOMEX?

Sim, pode comercializar mesmo importando em regime de remessa expressa.
MEI: Apenas precisará de habilitação se for algum produto que não possa importar em regime de remessa expressa, por questão de valor ou por especificidade do produto.

É recomendável ter a Habilitação no RADAR pois muitas vezes fazer a Importação Formal pode trazer reduções de custos a depender do produto. Neste caso, a taxação é direta 60% mais o icms por dentro do seu Estado. Em determinadas situações um despachante aduaneiro é bem vindo.

Dependerá muito do negócio e volume/valor. Dependendo da situação, e obviamente considerando as que dispensam desembaraço formal, formalizar a operação será mais caro.

Oie
Tudo bem ?

Estes 3 Mil dólares máximo por Importacao

Esta o valor da taxa de desembaraço pela empresa courier e impostos quando chega no Brasil ?

Ou posso comprar 3 mil Dólares
Ex: 2.500 dólares produto + 500 frete total 3 Mil dolares

Aí o que vou pagar de impostos e taxa de desembaraço não conta nestes $3.000

Não sei se me entendeu :)

Muito o obrigado

Seu exemplo está correto.

Amigo, então a pessoa física tambem pode fazer essa remessa expressa?

Olá Cleber! Pode fazer, desde que o produto seja para seu uso próprio, e não para revenda.

Boa tarde, tenho uma dúvida.

Eu e meu esposo compramos um produto na Áustria, valor $1580 EUR (o que dá em torno de 1800 dólares), é uma maquina pequena pra limpar carpete que compramos pra uso próprio. Compramos como pessoa física mesmo.

Nesse caso, é obrigatório a contratação de um despachante aduaneiro?

Olá Amanda! Não é obrigatório. Porém você deverá ser fiscalizada pela Receita, pagando tributos sobre isso.

Elizeu José da Silva Reply

Olá queria tira duas dúvidas comprei equipamentos de mineração 1800 dólares e fiquei sabendo q autoridades brasileiras não permitem que os equipamentos de mineração entrem no país pesquisei arespeito mas n encontrei nada sobre. como faço pra receber sem ter dor de cabeça e legal ? Vc pode me ajudar.

Olá Elizeu, bom dia!
Respondemos diretamente em seu e-mail cadastrado.

Olá boa noite.
Não estou conseguindo entender a legislação,quero importar menos de U$3.000 eu preciso ter radar Siscomex?

Olá Karina! Sim para produtos específicos que não são permitidos no modelo de importação simplificada. Cosméticos por exemplo.

Olá
Tenho interesse de importar calça jeans da China com valores abaixo de 3000 dólares, qual melhor caminho para fazer a importação
importa fácil ou contratar uma empresa para fazer desembaraço
poderia me ajudar

Olá Ricardo! Sim, calça jeans é um produto que precisa de desembaraço aduaneiro formal, pois trata-se de produto que é controlado pela Receita Federal devido a prática de preços muitos baixos que prejudicam a indústria nacional. Sendo assim, você precisaria ter RADAR para importar e utilizar uma empresa de consultoria ou despacho aduaneiro.

Boa tarde! Gostaria de tirar uma dúvida, se possível:

Quero fazer importações abaixo do valor de 3000$, como MEI para revenda.
Pretendo importar eletrônicos, como celular, fone de ouvido etc.
Posso importar usando uma opção de frete comum, como o Ali Express Standard?

Olá Rodrigo, boa noite!
Celulares são produtos controlados pela Anatel e para serem vendidos formalmente no Brasil precisam de registro. Na operação que pretende fazer não aconselhamos, devido ao alto custo da operação. Fones de ouvido ok, pode fazer traquilamente.
Abraço.

Boa tarde ! Excelente conteúdo.

Gostaria de saber se para comprar equipamentos de energia solar pelo AliBaba faturando para cnpj abaixo de usd 3000, terei problemas com a Aduana. Não tenho Radar e a carga seria para revenda, viria por meio aéreo FedEx ou AliBaba Express.

Obrigado!

Atenciosamente

Boa tarde Felipe! Há restrição para equipamentos controlados pela Anatel e Inmetro na área solar. Estes equipamentos impedem que sua importação seja feita na modalidade expressa. Tirando essa restrição, daria para trazer, caso o custo compense e o fornecedor te venda nas condições tipificadas.

Olá pessoal, parabéns pelo conteúdo e pela objetividade. Tenho interesse em importar produtos para revenda, como aparadores de cabelos etc, na grande maioria eletrônicos mas ainda estou pesquisando a respeito do nicho adequado. A grande dúvida é, independente de importar via pessoa física ou jurídica, e independente do produto ou do valor ultrapassar os USD 3000,00 serei taxado pela receita nos 60% de imposto? Existe algum produto que seja “isento” de impostos no Brasil ou não há exceções?

Olá Evandro, obrigado por seu comentário.
Primeiramente você precisa entender que importar como pessoa física só é permitido se for para consumo pessoal. Qualquer coisa fora disso, ou seja, atividade comercial, deve ser importado como empresa. Dito isso, é importante mencionar que o tributo em importação de empresa é aplicado independente de valor, seja menor ou maior que USD 3 mil. Quanto ao 60%, esse é o Imposto de Importação aplicado em importações de empresas, para remessas expressas até USD 3 mil. Fora ele há também o ICMS. Acima de USD 3 mil, os impostos são menores e variarão de acordo com o produto e sua tarifação.
Quanto a sua última pergunta, há produtos que importados tem 0% de imposto, porém, para importações formais, ou seja, importações com despacho aduaneiro formal e independentemente do valor. Fertilizantes são alguns dos produtos.

Roseli Marly Meyer Klein Reply

Olá boa tarde!

Tenho MEI e quero importar dos Estados Unidos maquiagem para revenda, abaixo de 3.000 dólares, preciso ter registro no rada siscomex e cadastro na ANVISA?

Olá Roseli!
Sim, por ser um produto controlado, precisa de RADAR e cadastro na Anvisa como importadora, bem como dos produtos.

Olá, boa tarde! Tenho duas dúvidas:
1 – Um amigo comercializa cafés do Haiti e Nicarágua e gostaria de trazer para o BR, a mercadoria se enquadra no valor e dimensões… Posso trazer nessa modalidade?
2 – Existe alguma lista dos itens que podem (ou não podem), se caracterizar nessa lei?
Obrigado!

Olá Alan! Obrigado por seu contato.
1. Não pode nesse formato, pois é produto registrado no Ministério da Agricultura.
2. Não existe uma lista do que pode, mas existe uma do que não pode. O link segue abaixo:
https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/tratamento/private/pages/consulta_tratamento.jsf

Olá, bom dia! sou MEI e estou iniciando na importação de semijoias, (colar, brincos, pulseiras), sempre abaixo de Us 3.000,00…há alguma restrição destas mercadorias no Brasil? em relação a taxa, independente do valor eu sempre vou pagar os 60%? esse é o único tributo ou pago mais algo? desde já agradeço a atenção.

complementando, como dou entrada nesta mercadoria no estoque da empresa? muito obrigado.

Respondido por e-mail. Abraços.

Olá,

Após realizar a compra dos produtos abaixo de 3000,00 dólares e usando empresas de remessa expressa para fazerem o desembaraço aduaneiro.
Como faço para lançar essa mercadoria em meu estoque? Como faço para emitir a nota fiscal de entrada? O que vou precisar para fazer a nota de entrada?

Olá Stênio,
Essa questão é consultiva. Você pode buscar uma empresa de contabilidade, ou no caso, requerer uma consultoria junto a nossa empresa.

Leonardo Gustavo Adolfo Reply

Ola .
Gostaria de tirar uma dúvida.
Se minha empresa MEI importar menos de 3mil dolares para carater comercial de revenda, mesmo assim preciso ser cadastrado no radar?

E no caso se eu fechar o envio por corrier tipo DHL eles fazem o despacho aduaneiro e acobraça das taxas de 60% mais uma correto? Ae eu teria que pagar mais alguma taxa ou fazer mais algum processo burocrático?ou seria apenas pagar a fábrica, o frete com os impostos e esperar receber?

Olá Leonardo.
Respondemos também por e-mail.
Você não precisa do RADAR, conforme informamos no artigo, exceto para produtos controlados.
Se você optar pela DHL, além do II de 60%, deverá pagar as taxas DHL + ICMS do seu estado.
Além disso, é claro, deve pagar produto, frete e seguro.

Qualquer dúvida, a disposição.

Leonardo Gustavo Adolfo Reply

Uma outra duvida. O procedimento de importacao simplificada tem que ser feito apenas por remessa expressa? No caso se eu quiser importar via counteiner LCL com valor abaixo de 3 mil dolares nao entraria nessa modalidade? E o tamanho e peso descrito por leça ate 70kilos seria por remessa enviada?ou posso trazer por exemplo 4 caixas de 50kilos ?

Olá!
Sim, importação simplificada é igual a remessa expressa, mas se você quiser importar LCL é possível, só muda o conceito e forma da importação.
Demais perguntas não entendemos.

Boa tarde, excelente conteúdo, quero comprar no Alibaba como Mei para revenda abaixo dos 3.000 dolar e receber através dos correios.O processo de compra seria como se fosse uma compra no Aliexpress? Diferença que é CNPJ com fim comercial e pagamento dos 60%.Como fica a nota de entrada?Se puder entrar em contato por e-mail para conversarmos melhor agradeço.Abraço

Olá! Para orientarmos sobre essa questão, realmente precisaríamos dedicar consultoria a você.
Nos encaminhe seu Whatsapp por e-mail que em nosso retorno das férias entraremos em contato.

Bom dia. Muito boa matéria. Minha dúvida é como encontrar fornecedores e como avalio esse fornecedor.

Você pode encontrar fornecedores em feiras no Brasil (com pavilhão de empresas estrangeiras), em feiras internacionais, ou através de plataformas B2B como Alibaba, Made In China, India Mart, etc.
Para avaliar o fornecedor é importante contratar uma empresa igual a nossa, que possa auditar o fornecedor fiscalmente e/ou fisicamente, ou outra empresa semelhante a nossa.

Muito bom o artigo.Quero efetuar esse tipo de importaçao transporte via EMS, porem não sei como proceder referente a invoice, conhecimento de embarque, para não ter problemas com a receita federal durante a fiscalização.Gastaria de uma orientação.Desde já agradeço.

É importante que possa nos dar maiores informações como produto, de quem vai comprar, se é uma compra para sua empresa, etc.
Estamos à disposição para maiores detalhes e consultoria inicial, bem como para lhe auxiliar na importação.

Oi boa tarde eu moro na Austrália e gostaria de saber se posso importa relógios e bolsas do Alibaba pra minha loja física no Brasil. Eu tenho o MEi como faço pra tirar radar siscomex.

Sim, é possível importar relógios e bolsas de empresas do Alibaba para sua empresa no Brasil, porém, não é possível fazer a importação toda pelo aplicativo/site, porque algumas partes não são reconhecidas pela Receita Federal e Bacen.
Para tirar o RADAR da sua MEI, basta ter o CNPJ ativo e certificado digital. A EMME pode emitir para você ou outra empresa de consultoria.

Ola pode entrar em contato preciso de consultoria em inpotacao, já importo da china, whatsapp 15981425633 david

Olá! Contato feito!

Tenho interesse em importar copos plásticos da China. Copos pp de 400ml e 500ml. Seria necessário Radar? Este produto se encaixaria na modalidade expressa?

Olá Rafael! Sim se encaixaria, porém pela nossa experiência só seria viável em quantidades bastante grandes, bem superiores ao valor de USD 3 mil.

Ola, Já possuo uma loja onde importo produtos como pessoa física e revendo, através do MEI, mas gostaria de expandir meu negocio e regularizar a importação. Gostaria de uma consultoria de vocês.

19992671434

Contatado pelo whatsapp.

Tenho uma duvida com relação ao limite de tamanho e peso. Não encontrei essa info na normal 1737 nem no site dos correios. O limite de 98x98x120 e 70kg é por caixa ou é por todo o medido? por exemplo se vierem duas caixas de 60x60x60 cada. Abraço!

Boa tarde! Agradecemos seu contato.
Limite por peça.

Ola, boa tarde
Eu tenho uma duvida, gostaria de importar produtos do Paquistao para o Brasil, uma vez que estou morando no pais e ja tenho todos os fornecedores em vista.
seriam produtos como abajur de sal do himalaia, semijoias, roupas femininas, itens de decoracao, e jogos de cama.
O valor nao passaria de 3 mil dolares.
Eu teria que fazer o MEI , registros, radar e tudo mais?
obrigada desde ja

Olá! Obrigado por seu contato.
Sim, você teria que ser no mínimo uma MEI, porque qualquer atividade comercial não pode ser feita por pessoa física, somente por empresa.
Então abra uma MEI e de início a atividade depois disso.
RADAR não vai precisar, apenas se você ultrapassar o valor de USD 3 mil ou se o produto for controlado.
Caso tenha mais dúvidas, nos avise.

Bom dia. Estou com uma dúvida. O Importa fácil, pelo DHL ou Fedex (empresas de courier), também seria feito com frete marítimo, com valores abaixo de 3 mil dólares? Não encontro essa informação em nenhum site. Obrigado!

Olá André! Obrigado pela pergunta. Não, seria aéreo.

Boa noite.
Qual o melhor caminho para comprar pagar e receber a mercadoria da China ate us3000 e a caixa de 98x98x120 como PJ para revenda.
Quais os tributos e como nacionalizar a mercadoria.

Obrigado

Mário,
levando em consideração que excederia o limite permitido para embarque como remessa expressa, tendo você que mover seu processo para importação formal, o ideal é que aumente sua importação para volumes maiores, que compensem sua operação de importação.

Leonardo Vasconcelos Reply

Faço compras de produtos para revendo em sites internacionais, hoje estou configurado no Regime ME e facilmente estou atingindo este limite de compra logo nos primeiros dias do inicio de cada mês, logo, preciso esperar virar o próximo mês para comprar novamente. Há alguma maneira de aumentar este limite ?

Olá Leonardo! Não ficou claro sua pergunta, se puder, refaça-a para melhor entendimento.

A empresa de courier irá se basear no valor declaro no invoice? Quero importar peças de celular como por exemplo displays, seria possível nesse tipo de importação expressa?

Positivo, irá se basear no valor declarado. Importante mencionar que o seguro da mercadoria estará baseado neste valor também, ou seja, se avariar sua carga, o seguro reembolsará o valor declarado. Para efeitos de Receita, se esta entender que seu valor não é coerente com a realidade, sobretaxará você e aplicará penalidades. Portanto, declarar o valor correto é a melhor opção.

Ola!
Gostaria de importar artigos para laços que não encontro fornecedores com preços acessíveis aqui no Brasil.
Irei abrir uma MEI e as compras não passarão dos US 3.000, devo pagar além dos 60%, mais alguma taxa? Não consegui esclarecimento sobre isso.
Também quero saber se tem um período para entre uma compra e outra.
Pode me ajudar?

Olá Samara!
Além do Imposto de Importação, pagará o ICMS do seu estado.
Não tempo entre uma compra e outra.
Abraços.

Olá!
Sempre importei pequenas quantidades pela DHL ou Fedex e apesar dos custos altos de fretes sempre deu tudo certo, porém queria fazer a importação por um frete mais barato tipo EMS ou USPS, mas a questão é a seguinte, no caso destas empresas DHL, FEDEX, UPS eles fazem todo o tramite burocrático, porém com estas outras empresas de custo mais barato como terei que proceder? Grato

Elas vão utilizar os correios para fazer a operação no Brasil.
Agradecemos por seu contato.

Bernardo Hermes Flroes Reply

aquela multa de 100% em caso de declaração diferente do valor original
seria 100% + 60 % + icms ou é apenas os 100% sobre o valor total?

Bernando,
agradecemos por sua consulta. Nenhuma multa impede a cobrança tributária. Portanto, paga-se multa e tributos.

Olá, obrigado pelo artigo, e parabéns pelo empenho em responder as perguntas dos leitores.
Eu também tenho interesse nessa importação simplificada, minha dúvida é: a Declaração de Importação (DI) é entregue juntamente com o produto, para que se possa emitir a nota fiscal de entrada?

Olá Fábio, obrigado por seu contato. A Declaração de importação não é gerada na importação simplificada. Mas há uma declaração similar, que sim, é entregue junto do processo, logo que o mesmo é liberado pela aduana.

Olá, eu tenho uma dúvida específica, se por um acaso eu fosse comprar de um site da inglaterra um super equipamento especial para mineração, o preço é US$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos dólares), quanto seria a taxa de importação?
sou do estado de Santa Catarina, não encontrei na internet o ICMS do estado….
isto é somente uma dúvida, se comprarei mesmo o equipamento ou não, vai depender do quanto eu estiver ganhando com mineração no momento, que por enquanto é de R$ 3000 por mês.

É necessário que você faça uma simulação de custos pois envolverá despesas logísticas, além dos tributos.
Sobre ICMS, seu contador pode te ajudar, para saber se no seu estado há benefício.

Olá, tenho uma pequena Empresa e estou negociando um equipamento para aferição de retrorefletancia, esse equipamento é para uso na Empresa ele custa USD3000 pesa 5kg e mede 50cm comprimento x20cm altura x 25cm largura, pergunto: quantos % de imposto terei que pagar para receber esse produto?

Olá Marcelo!
Por se tratar de produto com valor superior aos 3 mil dólares, já que você precisará ainda somar ao produto ao frete, os custos tributários e logísticos vão ser contemplados num processo formal. É necessário colocar o item numa planilha de importação para calcular todo o custo.
Caso tenha o NCM do produto, podemos orçar a importação pra você com todas as despesas além dos tributos. Basta nos enviar os dados de sua empresa e do produto em nosso e-mail emme@emmeconsult.com

Olá e se for importa 1 tonelada mas não ultrapassando o limite de 3000 dólares seria possível?

Olá! Obrigado por sua mensagem. Neste caso, ainda que o valor não ultrapasse, o peso sim. Então precisaria de liberação formal.

Boa tarde! Inicialmente parabenizo a EMME pela iniciativa em ajudar as pessoas que necessitam de alguns esclarecimentos a respeito de importação. Minha dúvida é saber como dar entrada na contabilidade dos produtos importados por pessoa jurídica via courier até U$3000, ou seja, como emitir a NF de entrada?

Olá Junior,
o processo é feito com NF de entrada, com configuração tributária específica para que possa inclusive, dependendo do regime tributário da sua empresa, poder creditar o ICMS. Infelizmente este é um trabalho consultivo nosso, pois depende de alinhamento e orientação que envolvem inclusive o acesso remoto para conhecer seu sistema e criar um tutorial de emissão de nota. Caso tenha maior interesse nisso, pedimos que nos contate pelo botão do WhatsApp de nosso site, ou pelo e-mail emme@emmeconsult.com

Olá boa tarde, primeiramente gostaria de agradecer pelo conteúdo e pela totalidade de informações.
Gostaria de saber se os 3000 dólares comprado pelo cnpj é relacionado a 1 único pedido ou em total mensal de compras? vi em um site que dizia ser mensal me deixou um tanto confusa. E uma outra dúvida é depois de feito a Nf-E , LI e a DI qual é o processo para apresentar esse documento

e outra dúvida também é se é possivel exigir notas fiscais das compras realizadas na aliexpress, pois sem as notas, até então, eu desconheço outra forma de nacionalizar o produto para comercializar

Olá Kaline,
não há nota do fornecedor do AliExpress. Ele vai emitir uma invoice pra você. E você, após nacionalizado o bem, deve emitir nota fiscal de entrada.
Caso tenha dúvidas, este é um serviço consultivo que vendemos. Mas antes de nos contratar para isso, verifica se o seu contador não pode te orientar sem a cobrança, assim fica mais barato pra você.

Olá Kaline! 3 mil por operação. Nessa modalidade não há LI e DI. Apenas Nota fiscal que deve ser emitida por sua empresa.

Olá, por favor tenho uma dúvida, fiz uma compra de um computador para uso pessoal, nos Estados Unidos no valor de U$ 4566,78 dólares + U$ 589,72 incluindo o seguro, a entrega será feita pela DHL envio Express ( 1 a 5 dias ) entrega no estado de SP. O desembaraço será feita pela DHL, qual cálculo devo fazer para ter uma estimativa dos valores de impostos? Desde já agradeço a atenção.

Olá César!
Recomendamos que entre em contato com a própria DHL para maiores esclarecimentos. Não atuamos com pessoa física.

jeconias lima da silva Reply

bom dia , preciso importa uma impressora grande formato , peso 220 kg , medidas 244x75x62cm o valor varia de 2600usd a 3000usd frete gratis pelo aliexpress envio maritimo ,o equipamento é para projeto futuro de abrir uma empresa , estou como pessoa fisica ainda, porem pretendo abrir um MEI, eu consigo efetuar essa compra ainda como pessoa fisica? quais taxa eu tenho que pagar? preciso fazer alguma documentação antes de efetuar a compra? , e no caso de PJ?

Olá! Agradecemos pelo seu contato.
Por ser processo marítimo, e por ser um equipamento de uso comercial, é necessário formalizar sua empresa (pode ser MEI), habilitar-se no Siscomex Radar e depois realizar a importação.
Além de ser o processo correto, é o menos custoso.

Abraço.

Boa noite, somos uma entidade religiosa e gostaríamos de importar equipamento de filmagem. O equipamento custa menos de $ 3.000,00. Qual o melhor caminho?

Olá Cláudio,
O ideal seria que vocês fizessem importação formal, utilizando dos benefícios fiscais que uma entidade religiosa tem, pois se fizerem como remessa expressa, serão tributados integralmente.

Orly Carlos Milagres Bregensk Reply

Boa noite pretendo importar Estátuas colecionáveis novas e usadas até U$3000, o envio desse produto dos EUA pode ser feito por pessoa física ou somente por empresa, poderia ser feito por container compartilhado através de currier?

Olá Orly, como vai? Agradecemos pelo seu contato.
Sim, o envio pode ser feito para pessoa física, já que se trata de bens de uso próprio. A legislação não segue o que tratamos neste artigo. É uma legislação especial e a parte. Consulte sim uma companhia courier. Ela poderá fazer todo o trâmite para você, de maneira simplificada.

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