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Governo reduz em 10% imposto de importação sobre eletroeletrônicos e máquinas (bens de capital). Objetivo é reduzir o preço de produtos importados, entre eles celulares, computadores, máquinas e equipamentos médicos. Redução começa a valer na próxima semana.
Da medida
A partir de 26/03, ficam alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) incidentes sobre os bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) indicados no Anexo Único da Resolução GECEX nº 173, de 18 de março de 2021, conforme resumido na tabela a seguir:
| Tarifa Externa Comum – TEC (%) | Alíquota do II (%) aplicável a partir da entrada em vigor desta resolução | |
| 0 ou 2 | 0 | |
| 4 | 3,6 | |
| 6 | 5,4 | |
| 8 | 7,2 | |
| 10 | 9 | |
| 12 | 10,8 | |
| 14 | 12,6 | |
| 16 | 14,4 |
Muitos produtos estão na lista, que pode ser conferida no anexo da Resolução, o que evidencia a intenção do governo em reduzir os custos dos itens para o consumidor nacional.
Dos efeitos da medida
De acordo com o governo a medida atinge bens utilizados por todos os setores da economia brasileira, desde celulares e computadores até equipamentos médicos, máquinas para panificação, guindastes e escavadeiras. A decisão, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex), deve ser publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (18) e entrar em vigar na próxima semana. Segundo o Ministério da Economia, atualmente as tarifas de importação variam de zero a 16%. Com a redução aprovada, uma máquina sobre a qual incide hoje 10% de imposto importação, passará a ter alíquota de 9%; um eletrônico cuja importação exige pagamento de 16% do imposto, passará a 14,4%. Além disso, no caso dos produtos sobre os quais incide hoje imposto de importação de 2% a alíquota passará a ser zero.
Para o consumidor
Segundo a Camex, a medida reduzirá de 2% a 5% os preços pagos pelos consumidores. A renúncia para os cofres públicos, porém, será de US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,39 bilhão) por ano. Acrescentam ainda que a redução tarifária tem o potencial de acrescentar R$ 150 bilhões ao PIB brasileiro, aumentar em R$ 70 bilhões as exportações, incrementar em R$ 100 bilhões as importações, gerar cerca de 20 mil empregos no Brasil e atrair R$ 80 bilhões em investimentos. A medida anunciada nesta quarta-feira, segundo o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, sinaliza uma abertura comercial gradual planejada pelo governo. Ele afirmou ainda que a velocidade da abertura comercial dependerá da redução do custo Brasil, promovida por meio da aprovação de reformas estruturais como a tributária e a administrativa. O indicador ilustra o custo adicional de se fazer negócios no país em comparação ao resto do mundo. De acordo com estimativas do ministério, a reforma tributária tem potencial de reduzir o custo Brasil em R$ 125 bilhões após a transição para o novo sistema tributário. Já o novo marco do setor elétrico, somado à privatização da Eletrobras, deve diminuir o custo em R$ 43 bilhões. O impacto da nova lei do gás seria de R$ 13 bilhões.
Créditos da foto: jovempan.com.br
Retirado e baseado de Camex
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