No artigo dessa semana vamos falar sobre a classificação fiscal de mercadorias, ou, códigos do sistema harmonizado.
Trataremos da importância do código numérico como harmonizador e padronizador de classificação para produtos.
Você pode acessar as tabelas dos códigos para validade no Mercosul e Brasil clicando aqui.
O que é sistema harmonizado
O Sistema Harmonizado ou simplesmente “HS” é uma nomenclatura de produtos internacionais multiuso desenvolvida pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Compreende cerca de 5.000 grupos de mercadorias; cada um identificado por um código de seis dígitos, organizado em uma estrutura legal e lógica e é apoiado por regras bem definidas para obter uma classificação uniforme.
O sistema é usado por mais de 200 países e economias como base para suas tarifas alfandegárias e para a coleta de estatísticas do comércio internacional. Mais de 98% das mercadorias no comércio internacional são classificadas em termos do SH. O SH contribui para a harmonização dos procedimentos aduaneiros e comerciais, e o intercâmbio de dados das operações, reduzindo assim os custos relacionados ao comércio internacional.
É também amplamente utilizado por governos, organizações internacionais e o setor privado para muitos outros fins, como impostos internos, políticas comerciais, monitoramento de bens controlados, regras de origem, tarifas de frete, estatísticas de transporte, monitoramento de preços, controle de cotas, compilação de dados nacionais e pesquisa de análise econômica. O SH é, portanto, uma linguagem econômica universal e um código para bens, e uma ferramenta indispensável para o comércio internacional.
Da Nomenclatura Comum do Mercosul
A partir do Tratado de Assunção, a partir de 01/01/1995, os quatro Estados Partes do Mercosul adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base no chamado NCM, tendo aplicado os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens a partir desta tabela.
Desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.
Também esperava-se na criação, que a harmonização do código gerasse um pequeno número de alíquotas, desse maior homogeneidade das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação) e que se estabelecessem políticas mais corretas no âmbito da concorrência leal entre os Estados Partes do bloco.
A aprovação da TEC também incluiu alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC.
Tais arquivos podem ser encontrados clicando aqui.
Algumas curiosidades sobre a harmonização
O comércio exterior desde sempre existe. Há relatos bíblicos e históricos da presença da troca comercial (escambo) nos mais remotos acontecimentos da história humana.
Uma vez que há excesso de oferta de um produto em relação à demanda, e há falta de outros, passa a ser necessário trocar produtos de uma região com a outra. Assim nasceu o comércio exterior.
Porém, com o aumento dessa movimentação econômica, houve muita dificuldade, devido à falta de harmonização de idiomas, de se alinhar as trocas. Além disso, tamanho e unidade de medida podem ser relativos: o que é grande em um lugar pode ser pequeno em outro.
Diante desse cenário e para que houvesse um padrão de comunicação ao dizer, por exemplo, peixe miúdo, estabeleceu-se como regra pela Organização Mundial das Aduanas, usar números como o sistema de harmonização, já que números possuem simbologia semelhantes.
A partir daí, periodicamente se revisam os códigos, até mesmo porque o avanço da tecnologia fez com que produtos novos fossem criados sem ter uma especificação. Atualmente o grande desafio é harmonizar tais produtos. Os celulares são exemplo disso: seriam computadores ou ainda continuam sendo aparelhos de telefonia?
Eis os desafios de dar padrão no comércio global.
