Os aumentos de tarifas estão ultimamente no centro das discussões comerciais. Um relatório entitulado “Aftershock: The pervasive effects of tariff hikes”, encomendado pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), lançado no Fórum Econômico Mundial de 2019, em Davos, destaca as consequências negativas das tarifas para as economias.
Embora reconhecendo que os aumentos das tarifas não são a solução, o debate sobre tarifas apresentado pelas principais instituições é limitado em termos de reflexões.
As tarifas existem há séculos e são um instrumento para acomodar os principais interesses políticos e econômicos dos agentes. O instrumento não é o inimigo e não é bom nem ruim. Além disso, as tarifas não podem ser simplismente rotuladas como protetoras.
Estudiosos que se debruçaram sobre as tarifas nos séculos XVIII e XIX concluíram que as funções tarifárias, de proteção ou receita, se comportam dinamicamente. Por exemplo, a mesma tarifa pode se comportar como um instrumento mais protetor ou mais de receita, dependendo do período e do tipo de mercadorias estudado. A mesma tarifa em um mesmo território aduaneiro pode variar de função com o tempo.
Antes das rodadas multilaterias de “esterilização” das tarifas do GATT, as tarifas eram um dos principais tópicos das discussões comerciais. Entre outros, há debates históricos sobre o tipo apropriado de tarifas: ad valorem ou ad rem (específico) dependendo da classe de bens e território aduaneiro.
Infelizmente, nos dias de hoje o debate está limitado a culpar a tarifa ad valorem pelos males do comércio internacional. No entanto, a tarifa ad valorem foi escolhida pelas partes contratantes do GATT com a preferida. Levando isso em consideração, em um mundo que muda o valor de tangíveis para intangíveis, eu me pergunto se as tarifas ad valorem ainda são capazes de realizar o ato de equilibrar os interesses políticos e econômicos de outrora.
Após tais considerações, a CCI e outras organizações devem ampliar o debate sobre tarifas e evitar a rotulagem de tarifas como protecionistas. Historicamente, a CCI é uma das principais organizações por trás das negociações de tarifas que baniram o sistema de valoração aduaneira “American Selling Price (ASP)” criado na década de 20 nos Estados Unidos. O fim da ASP com a negociação do código de valoração aduaneira do GATT, nos anos 60 e 70, foi essencial para a Europa exportar seus produtos químicos e para os EUA expandirem sua indústria automobilística no exterior. Produtos químicos e automóveis cruzaram o Atlântico para equilibrar interesses políticos e econômicos.
As tarifas ainda estão sendo usadas para equilibrar a balança entre os produtos químicos e os automóveis? Qual o equilíbrio buscado pelas tarifas? O tipo de tarifa ad valorem é apropriado para alcançar o equilíbrio em tempos de intangíveis? É chegado o momento de outros territórios aduaneiros refletirem sobre suas política tarifária? Essas são algumas das reflexões que espera-se do debate atual.
Autor: Leonardo Macedo é Auditor-Fiscal da Receita Federal e consultor da Organização Mundial de Aduanas (OMA) nas áreas de diagnóstico, modernização e valoração aduaneira. Durante 2010-2013, Leonardo fez parte do quadro da OMA em Bruxelas, apoiando as atividades de valoração aduaneira e facilitação do comércio. Ao longo de sua carreira, ele realizou dezenas de missões de assistência técnica. Atualmente Leonardo é conselheiro do CARF e doutorando em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de Maastricht. Clique aqui para acessar o perfil Linkedin.
