O Brasil tem avançado em políticas de apoio ao investimento estrangeiro. Parte desses trabalhos estão voltados na busca para se atingir o tão esperado patamar de país membro da OCDE. Neste artigo, trataremos de duas recém implementadas ferramentas do governo brasileiro, visando colocar o Brasil nas mesmas diretrizes dos atuais países membro.
Da OCDE
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é uma entidade internacional de 36 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado, que procura fornecer uma plataforma para comparar políticas económicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais. A maioria dos membros da OCDE é composta por economias com um elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano e são considerados países desenvolvidos.
O Brasil é um Parceiro-Chave da OCDE, com quem mantem uma cooperação desde início dos anos 1990. O Conselho Ministerial do órgão adotou em 16 de maio de 2007 uma resolução fortalecendo a cooperação com o Brasil, assim como com a China, Índia, Indonésia e África do Sul, através de um programa de maior engajamento, definindo estes países como “Parceiros-Chaves”. Como um Parceiro-Chave, o Brasil tem a possibilidade de participar dos diferentes órgãos da OCDE, aderir aos instrumentos legais, se integrar aos informes estatísticos e revisões por pares de setores específicos da OCDE, e tem sido convidado a participar de todas as reuniões Ministeriais desde 1999. O Brasil contribui para o trabalho dos Comitês e participa em pé de igualdade com os países membros da OCDE em diversos órgãos e projetos importantes da Organização. Mesmo assim, por não ser considerado membro, acaba não tendo o reconhecimento como um país seguro para se investir, credencial esta que é um dos benefícios de ser membro.
Do encaminhamento para pertencer a OCDE
Visando se tornar um membro da OCDE o Brasil acaba de implementar o Ponto de Contato Nacional (PCN). Trata-se de uma representação institucional responsável por garantir a implementação das Diretrizes para Empresas Multinacionais, construídas no âmbito do Comitê de Investimentos da OCDE.
Dentre as diretrizes estão: Ter conceitos e princípios bem definidos; Ter lei de políticas gerais instituídas; Transparência; Direitos Humanos; Emprego e Relações Laborais; Meio Ambiente; Combate a corrupção; Interesses do consumidor; Ciência e tecnologia; Concorrência; Tributação.
Todas estas diretrizes precisam estar de acordo com as normas até 2030. Em caso de descumprimento, o PCN permite que uma pessoa física ou jurídica possa denunciar a empresa multinacional descumpridora da diretriz pré-estabelecida.
Ombudsman de investimento direto
O Ombudsman de Investimentos Diretos – OID é uma “janela única de investimentos” cuja função é exercida pela Secretaria-Executiva da CAMEX. É responsável por receber consultas e questionamentos sobre matérias relacionadas a investimentos, a serem respondidos em conjunto com outros órgãos e entidades governamentais (Federais, Estaduais e Municipais) envolvidos em cada caso (Rede de Pontos Focais). Esta nova estrutura permite o apoio necessário ao investidor, centralizado em um único órgão, que deverá responder tempestivamente às demandas solicitadas.
Entre as competências do OID, destacam-se apoiar e orientar os investidores, esclarecendo dúvidas e recomendando soluções para os questionamentos apresentados (Policy Advocacy), e propor aos órgãos e/ou agências de governo possíveis melhorias na legislação ou nos procedimentos administrativos adotados.
Todos estes esforços estão pautados pela tentativa de reduzir a burocracia brasileira, reduzir prazos dos processos legais, aumentar transparência e regular melhor o nosso mercado, facilitando assim a vida do investidor que queira vir até o nosso país.
