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A importação através de e-commerces como o Alibaba e Aliexpress tem sido cada vez mais comum para o brasileiro. Muitos utilizam estes canais, inclusive, para suas empresas, o que não necessariamente é proibido. E é sobre isso que vamos falar agora.
Posso importar legalmente para minha empresa pelo Alibaba ou Aliexpress?
Sim, com ressalvas. A importação pelo Alibaba é normalmente uma atividade que vai envolver uma empresa. Já a importação pelo Aliexpress deve ser utilizada para compra de uso pessoal, para seu consumo. Ocorre que muita gente hoje, compra via Aliexpress, para revenda, principalmente porque vindo como pessoa física, além de pagar um frete baixíssimo na plataforma, a remessa não é tributada. Porém, como vem na pessoa física, não é possível realizar a liberação necessária para o cumprimento da entrada do produto. Além disso, o tratamento tributário dado a uma importação do Aliexpress não é o correto como quando uma empresa importa, pagando os tributos devidos e realizando os registros necessários.
E a carga tributária, é a mesma de uma importação com despacho aduaneiro?
A carga tributária de uma importação via pessoa física só é incidida quanto o valor da mercadoria for superior a USD 50,00. Já numa importação de empresa, realizada via Alibaba por exemplo, mas não superior a 3 mil dólares, o regime de tributação é simplificado, sendo cobrado apenas o imposto de importação (II) e o ICMS. Porém, os % são bem altos. 60% para o II e 18% de ICMS (estado de SP). Já numa importação formal, a incidência tributária normalmente é bem menor que isso. Você pode conferir as alíquotas exatas clicando aqui. Importante também mencionar que dependendo do regime tributário, sua empresa pode creditar os tributos federais e estaduais, com exceção do Imposto de Importação.
Dicas para importação utilizando estes canais
Se for importar como empresa, esqueça o AliExpress, ou o use somente para localizar fornecedor, mas negocie fora da plataforma. Ainda que o frete fique mais alto, se você selecionar bem o fornecedor e tiver confiança nele, vai contabilizar corretamente os custos trazendo como regime simplificado ou importação formal. Além disso, se o problema for confiança, utilize empresas de assessoria para auditar o fornecedor. Assim você ficará mais tranquilo em seu processo e fará as coisas da maneira certa. Bons negócios!
Créditos da foto: Photo by Markus Winkler on Unsplash
Retirado e baseado de Blog da EMME
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