Redução do imposto de importação para bicicletas

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O governo brasileiro divulgou na semana passada uma redução significativa dos tributos aplicados às importações de bicicletas. Saiba o que mudou.

O que diz a medida e como estava o mercado
A medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU), prevê uma redução em fases. Dessa forma, os 35% atuais passarão a 20% até dezembro próximo, com alíquota de 30% a partir de março e 25% em julho. Vale ressaltar que a medida é, na realidade, uma adequação, já que a alíquota era de 20% até 2011. Conforme Portal UOL, à época, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT), o aumento aconteceu sob a justificativa de proteção ao mercado interno. Mas, segundo a Aliança Bike, a importação de bicicletas montadas nunca representou uma ameaça ao mercado nacional. À época, de acordo com dados da associação, elas representavam 8% do total de bicicletas produzidas no país. E mesmo diante do aumento da alíquota, a importação de componentes aumentou. Outro argumento utilizado pela Aliança é que mesmo com tais incentivos, as empresas do Polo Industrial de Manaus não exportaram e também se mantiveram como grandes importadoras de componentes. A balança comercial do segmento teve 98% importações e 2% de exportações no primeiro semestre de 2020. Hoje, no Brasil, cinco impostos incidem sobre o preço de uma bicicleta montada: o imposto de importação, chamado de II, com alíquota de 35%, o Imposto de Produtos Industrializados (IPI), com média de 10%, o PIS/Cofins, também na casa dos 10%, além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 18%.

Fábricas nacionais ligam sinal de alerta
A medida é vista com reservas por parte do setor por estimular a compra de bikes prontas do mercado externo, o que poderia impactar a produção nacional. Dados mais recentes levantados pelo Observatório da Federação das Indústrias (Fiesc) mostram que, em 2019, Santa Catarina tinha cerca de 30 fábricas do ramo, que empregavam em torno de 850 pessoas. O principal polo é Blumenau.
O incentivo à importação não seria problema se fosse acompanhado de redução de custos também para quem produz internamente, avalia Antônio Vergos, diretor da Nathor. A empresa de Blumenau, que tem cerca de 500 funcionários, é uma das maiores fabricantes do país, com produção anual de pouco mais de um milhão de bicicletas.

Divergências entre associações do setor
Foi a própria Aliança Bike quem reivindicou que o imposto de importação de bicicletas no Brasil voltasse à alíquota original de 20%. Para o diretor-executivo da entidade, Daniel Guth, trata-se de uma vitória para o mercado de bicicletas. Ele avalia que a medida vai permitir uma maior diversidade de modelos e reduzir o crime por descaminho de bikes – principalmente vindas do Paraguai –, garantindo maior arrecadação por parte da União.
A entidade também considera que a medida aproxima o Brasil de práticas comerciais mais justas, com alíquota condizente em comparação a outras nações. Segundo Guth, há compromisso das empresas associadas à Aliança Bike de que essa redução será repassada ao consumidor. Mas nem todo o setor pensa do mesmo jeito. O diretor de Relações Institucionais e presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira da Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios (Abradibi), Isacco Douek, trata a situação como um “raríssimo caso” em que o consumidor final não é beneficiado e a indústria é prejudicada.
Ele lembra que, hoje, a alíquota do imposto para a importação da maior parte das peças de bicicletas é de 16% – insumos importantes, como câmbios e cassetes, já caíram para 2%. Com a alíquota da importação da bicicleta pronta então a 35%, o negócio era mais rentável. Agora, com a redução, essa diferença mínima pode não compensar mais.

Créditos da foto: batchbicycles.com/
Retirado e baseado de Uol e NSC Total

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Categories: Notícias, TributáriaTags: bicicletas, ciclismo, importação