A CAMEX reuniu-se essa semana para discutir e implementar uma política mais agressiva para incentivar investimentos no Brasil. A tática adotada consiste em zerar o Imposto de Importação (II) nas importações de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), quando realizadas dentro do regime de ex-tarifários.
A proposta foi aprovada por uninamidade no Conselho, e o resultado já deverá ser sentido ainda em 2017.
Originalmente as importações de BK têm incidência de 14% de imposto de importação e as de BIT, 16%. Porém, quando a aquisição no exterior desses tipos de produto é realizada dentro do regime de ex-tarifários, que vale exclusivamente para itens sem produção nacional equivalente, há concessão de redução das tarifas para 2%. Com a decisão do colegiado, as importações elegíveis passarão a contar com tarifa zero, a partir das próximas concessões. A decisão, na avaliação do MDIC, promove a atração de investimentos, uma vez que desonera os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.
Para se ter uma ideia da representatividade da ação, em 2016, a Camex aprovou 3.270 pedidos de ex-tarifarios, que reduziram os custos para a aquisição no exterior de bens de capital e bens de informática e telecomunicações para investimentos produtivos no Brasil que, juntos, somam US$ 11,7 bilhões.
Tal discussão não é atual. Os profissionais da área de comex sempre discutiram o porquê do pagamento de 2% de II para estes produtos, já que a maioria deles são importados para auxiliar na melhoria e desenvolvimento de tecnologias no Brasil, ou seja, quanto mais incentivo tiver este tipo de processo, melhor para a nação como num todo.
Agora é acompanhar os resultados práticos desta ação honrosa da CAMEX.
A diretoria.
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